A Serra do Espinhaço

A Serra do Espinhaço

A Serra do Espinhaço possui atributos culturais e naturais que fazem com que essa região seja única no Brasil e no mundo. Seus aspectos culturais, em uma perspectiva histórica e econômica, marcaram o solo, desde o desbravamento de terras dos sertões, para a exploração de sua riqueza geológica, sobretudo de base minerária (nos diversos ciclos e em épocas distintas: ouro, diamantes e, mais recentemente, minério de ferro), e para a ocupação do interior do Brasil, até os dias de hoje. Nesse mesmo espaço de crescimento e explotação de recursos destaca-se a Serra do Espinhaço, com a sua importância extrema para a conservação da biodiversidade e, também, para os recursos hídricos.

 

Geografia

“Dividindo a província das Minas em duas partes, uma bastante montanhosa e outra simplesmente ondulada, a grande cadeia a divide também em duas zonas ou regiões vegetais, que se distinguem igualmente bem, ao oriente a das florestas, e ao ocidente a dos “campos” ou “pastagens”; região que, paralelas à serra, estendem-se, como esta, no sentido dos meridianos. O que é mais: esta mesma cordilheira separa a província das Minas em duas regiões zoológicas quase tão distintas quanto às regiões vegetais. As plantas dos campos, não sendo as mesmas que das matas, não poderiam alimentar os animais que estamos habituados a ver no meio das florestas, além disso, há fixidez em excesso nos hábitos e costumes dos animais, para que as mesmas espécies possam igualmente viver em regiões que, embora contíguas, apresentam diferenças tão grande.”

Auguste de Saint-Hilaire (1831)

“A Grande Cadeia Ocidental” é a única cordilheira brasileira. Os patrimônios naturais e culturais da Serra do Espinhaço são especiais pela extraordinária capacidade de fascinar pessoas, sejam bandeirantes, garimpeiros, viajantes, cientistas, gestores, transeuntes e moradores dessas paragens, em todos os tempos.

As ricas representações de plantas, animais e rituais diversos podem ser vistas nas inscrições rupestres dos períodos mais antigos, encontradas por toda a extensão da Serra do Espinhaço.

A busca pelo Sabarabuçu, a Serra Resplandecente, hoje reconhecido como Santuário Nossa Senhora da Piedade e protegido pelo Monumento Natural Estadual Serra da Piedade (Zona Núcleo da RBSE), fez com que as entradas e bandeiras buscassem, por meio de expedições de exploração, as riquezas minerais para a Colônia Portuguesa. Assim, durante o período colonial, quando a riqueza mineral do Espinhaço fez com que se instalassem os Caminhos da Estrada Real, passaram por ali os mais expressivos naturalistas da época, que nos legaram extraordinárias descrições e afrescos de sua exuberante paisagem.

Trata-se de um itinerário que marcou a ocupação do Brasil. Surgiram aí as viagens exploratórias, bárbaras e de perfil quase medieval; em seguida, as viagens administrativas, com a geração de mapas e contornos políticos, de dominância; e, posteriormente, as viagens científicas, com referências em história natural e artes. É nesse contexto que os naturalistas viajaram pela Grande Cadeia Ocidental, pela Serra do Espinhaço.

Os caminhos das Minas dos Gerais foram, seja no “Mato a Dentro” (ao leste da Serra – Mata Atlântica), seja pelo Sertão (pelo lado oeste – o “nosso” Cerrado), traçados em função da Serra do Espinhaço. A opulência cultural e econômica que sustentaram a Colônia e outros países da Europa naquela época determinou o uso e a ocupação dessa região, que influenciou, sobremaneira, os territórios que temos hoje, representados pelas culturas tradicionais, pelos perfis econômicos de base minerária, pela pecuária e agricultura, pela gastronomia, pelos ritos religiosos e pelos caminhos turísticos.

Sem a Serra do Espinhaço, a história do Brasil deveria ser recontada de outra forma.

Lamentavelmente, a Colônia nos deixou também outras heranças, com sua maneira predatória de cortar as montanhas e de garimpar os rios, escravizando gente, derrubando as matas e incendiando os campos, o que fez desse santuário uma emergente questão a ser discutida pelas nações do mundo. Guardam-se muito dessas práticas rudimentares até hoje, em pleno século XXI, erodindo a opulência dos aspectos e recursos naturais e culturais, como no início da ocupação da colônia de exploração.

A população dos mineiros vivia nas/das bordas e nos altiplanos da “Grande Cordilheira do Espinhaço”. Os traços na cultura, nas suas crenças, nos seus sabores e em tantas outras manifestações nas práticas das comunidades existentes na Província das Minas Gerais são influências diretas das ocupações e miscigenações que o Espinhaço proporcionou. Um patrimônio imaterial de grande espectro, com identidades geográficas muito bem definidas, passada de geração para geração.

O jeito de ser do mineiro manifesta uma riqueza dos hábitos alimentares ligados à história e aos caminhos por onde os nossos antepassados se acomodavam. Do cuscuz ao ora-pro-nóbis, do pé de moleque à cachaça envelhecida, do feijão-tropeiro ao frango com quiabo e angu, muitas são as histórias contadas nos sabores e nos modos de vida dos povos do Espinhaço.

Dos “pousos” surgem os entrepostos, e destes, as vilas, as cidades históricas e os retiros no Espinhaço: Congonhas, Ouro Branco e a sua Serra do “Deus te Livre”, o quilombo de Lavras Novas e Ouro Preto, Mariana, Sabará e Caeté, unindo-se na Serra da Piedade, no Morro do Pilar, em Conceição do Mato Dentro, Serro e Diamantina. A equidistância entre vilarejos traduz, em sua média de viagem, o tempo de uma jornada dos tropeiros, calculando o tempo de um dia entre uma paragem e outra nos lombos de burros suados e com as cangalhas, canastras e bruacas carregadas.

No final do século XX e no alvorecer do século XXI, cenário de um novo paradigma, o da responsabilidade ambiental e da participação social, convocou-se a reavaliação das prioridades de conservação e de desenvolvimento para o Espinhaço. Nesse emergente contexto, uma forte cooperação institucional entre o poder público, a sociedade civil organizada e as instituições de educação e pesquisa legitimou o processo de definição de estratégias de planejamento e de gestão dos territórios da Serra do Espinhaço, com intuito de restaurá-los à sua condição de Santuário Natural Mundial.

A Serra do Espinhaço é um verdadeiro laboratório aberto, um território que vai além da sua estrutura geológica. Trata-se de uma região de identidades biogeográficas, culturais, de crenças, de ritos e de espiritualidade.

A Serra do Espinhaço representa a história do Brasil: um espaço de economias, de conservação da natureza e de conflitos, com territórios de desafios que convocam uma gestão estratégica qualificada, integrada e participativa. Um museu sem paredes. Uma memória viva e pujante, e que hoje se fortalece na sua organização e na tradução desses saberes para as melhores práticas de gestão e comunicação, em diversos níveis. Nasce, então, em 2005, a Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço.

Geologia

Afinal, o que é mesmo esse tal de Espinhaço?

Durante o século XIX as ciências naturais tomaram um impulso. Muitos pesquisadores que por aqui passaram reconheceram a importância de um conjunto de montanhas e serras alinhadas, também chamadas de “Grande Cadeia Ocidental”, que dividem as águas que fluem para o oceano daquelas que fluem para o interior. O termo “Espinhaço” foi originalmente cunhado pelo Barão de Eschwege, alemão contratado pelo governo português que esteve no Brasil entre 1811 e 1821. Devido às limitações de conhecimento intrínsecas da época, a Serra do Espinhaço compreendia uma área muito maior, estendendo-se a outros conjuntos serranos que hoje claramente os diferenciamos, como a Serra da Mantiqueira.

O progresso dos estudos ao longo do século XIX conduziu a uma restrição geográfica no emprego do termo Serra do Espinhaço, principalmente com base em critérios geológicos. Contudo, a separação das bacias hidrográficas, das formas de vegetação e das identidades culturais permanece e extrapola a área compreendida pelo que hoje se denomina, do ponto de vista geográfico, a Serra do Espinhaço. Essa maior amplitude de parâmetros naturais é o que justifica a adoção de um recorte ampliado quando se aborda a conservação da natureza. Neste contexto, a Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço engloba dois cenários geográficos e geológicos distintos. Cada um guarda diferenças marcantes entre si, como os tipos de rocha, os recursos minerais e as formas de relevo, mas também comungam semelhanças importantes, como o contexto de transição entre biomas e vários aspectos no seu histórico de ocupação. Ao sul está o Quadrilátero Ferrífero, assim designado devido ao arranjo geométrico formado por suas serras, cujo topo é sustentado por rochas ricas em ferro. Essa região vive há cinco décadas o seu terceiro ciclo de mineração, o do ferro, mas ela já experimentou outros dois ciclos de exploração do ouro. Para além da riqueza mineral, as rochas do Quadrilátero Ferrífero guardam importantes informações sobre o passado das condições ambientais que já vigoraram na Terra. Rochas datadas do Éon Arqueano (mais velhas que 2,5 bilhões de anos) revelam um planeta sem oxigênio livre e uma atmosfera composta por metano, amônia e outros gases. Em seguida, as rochas com idade entre 2,5 e 1,8 bilhão de anos registram o início da liberação de oxigênio nos corpos d’água, conduzida por bactérias que faziam fotossíntese. Foi essa lenta ação de bactérias por milhões de anos que possibilitou a introdução e a abundância de oxigênio na atmosfera, sem o qual o homem e uma infinidade de outras espécies não existiriam.

A porção norte da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço é composta pela Serra do Espinhaço propriamente dita. Nessa porção da reserva a exploração do ouro e do ferro não teve a mesma pujança e longevidade que no Quadrilátero Ferrífero, no entanto a exploração do diamante ganhou contornos de elevada relevância. Se por um lado, na porção sul, o relevo é caracterizado por serras escarpadas e vales profundos com múltiplas direções, na parte norte cristas de rochas denominadas quartzitos apresentam-se alinhadas na direção norte-sul e possuem estruturas internas com caimento persistente para leste, como se tivessem sido empilhadas sobre uma superfície inclinada. As rochas que compõem a Serra do Espinhaço testemunham a abertura de um continente e sua separação em duas massas continentais, a instalação de um ambiente marinho e o posterior fechamento desse oceano, colando novamente as massas continentais para formar um continente ainda maior que aquele inicial que se partiu.

Em parte, o processo é semelhante ao que aconteceu entre a América do Sul e a África e o que acontece hoje na costa oeste da América do Sul, cujo produto é o soerguimento da Cordilheira dos Andes. O termo Espinhaço carrega consigo uma diversidade de significado e dimensões: geológico, hidrográfico, biogeográfico, cultural, entre outros. A Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço traduz a dimensão geográfica dos esforços de conservação que ora se direcionam para conciliar o uso dos recursos naturais e a proteção de recursos ambientais de uma importante região do estado de Minas Gerais. Na verdade, o que todos queremos é que essa dimensão geográfica não seja estanque ao longo do tempo, mas se amplie, alcançando novos domínios e novas dimensões.

Desenvolvimento

DESENVOLVIMENTO OU CRESCIMENTO? OS DILEMAS DAS ECONOMIAS DO ESPINHAÇO

A realidade econômica no território da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço remonta às primeiras civilizações do continente americano durante o processo de colonização brasileira e à Estrada Real, que conduziu a busca pelas riquezas minerais. Esse processo de ocupação marcou o território, deixando um legado de exploração dos recursos naturais, relativa às mudanças de ocupação e uso da terra.

Essa dimensão influenciou, sobremaneira, os territórios representados pelos perfis econômicos de base minerária e industrial, assim como a pecuária e agricultura. Paralelo a essa forma de exploração, desenvolveu-se uma economia alternativa, de base cultural e local, que até hoje é praticada por meio dos saberes imersos em povos e comunidades tradicionais e nos arranjos produtivos locais. Reforça-se a essas boas práticas o compromisso de setores para atender às demandas sociais e de mercado, que de forma coerente e inovadora apontam em suas vivências o homem e a Biosfera como ponto central nesse contexto.

As atividades realizadas por comunidades locais, por exemplo, quando associadas a estratégias e planos de manejo sustentável, como o turismo de base comunitária, o ecoturismo no entorno de áreas protegidas, a agricultura familiar, a pesca tradicional, a comercialização de produtos nativos da biodiversidade, o artesanato, a gastronomia e os arranjos produtivos locais de base sustentável, favorecem a dinamização socioeconômica da RBSE, resultando em novas alternativas de geração de renda e dando voz aos costumes históricos das suas populações.

Na RBSE, até pela sua dimensão territorial, torna-se difícil um olhar unitário sobre o desenvolvimento da agricultura familiar, por exemplo. Convivem na mesma Reserva municípios com situações opostas, como a capital de Minas Gerais, Belo Horizonte, onde esse meio de produção é quase insignificante, apesar de ser o principal centro de comercialização/consumo dos produtos da agricultura familiar; e Belo Vale, município com mais de 20% do seu PIB vinculado à produção agropecuária.

A RBSE possui um total de 34.560 estabelecimentos da agricultura familiar, o que corresponde a 7,91% dos 436.980 estabelecimentos dos agricultores de Minas Gerais. A relação do número de agricultores e população da região varia muito. Levando em conta a Região Metropolitana de Belo Horizonte, por exemplo, a relação é três vezes menor (0,64%) que a média estadual (2,27%); no entanto, quando se exclui essa região, a relação supera a média estadual, atingindo 2,64%. Esse cenário revela a vocação e o potencial a ser trabalhado, almejando, inclusive, a recomendação de políticas públicas de igualdade de gênero.

No que se refere aos grandes empreendimentos, desde o reconhecimento da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, em 2005, até 2015, 168 empreendimentos de grande porte firmaram Protocolo de Intenções com o Governo do Estado de Minas Gerais, visando à sua instalação e operação em municípios inseridos no território da RBSE. Trata-se de empreendimentos de diversas cadeias produtivas, dentre elas: mineração, metalurgia e siderurgia, comércio, indústria do vestuário, papel e celulose, eletroeletrônicos, indústria química, biotecnologia, energias renováveis, alimentos, agronegócio, café, turismo, dentre outras atividades.

Uma grande parcela da população residente na Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço necessita do suporte de políticas e programas sociais, advindas do poder público, seja em caráter assistencial ou de orientação e capacitação para o mercado, seja de fomento ao empreendedorismo. As pessoas que estão empregadas, em sua maioria, atuam no setor de serviços, seguido pelo comércio e pela indústria.

Minas Gerais é o mais importante estado minerador do País. O estado é responsável por 53% da produção brasileira de minerais metálicos e 29% de minérios em geral. A atividade de mineração está presente em 49 municípios dentre os 94 que compõem a Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço.

Em uma economia baseada na mineração, recurso não renovável e de ciclo de vida determinado, é importante discutir o planejamento dessa atividade, desde a prospecção, passando pela operação até o fechamento, de forma a criar, antecipadamente, alternativas econômicas e opções de formação profissional e de reconversão de territórios minerados para superar o período de decadência econômica, inerente a essa atividade. Essas alternativas são necessárias, considerando o esgotamento do mineral, as oscilações de preço da commodity e a redução das pressões sobre os recursos naturais e sociais. Além disso, faz-se necessário ressaltar a necessidade de maior transparência na aplicação dos royalties, a fim de distribuir os benefícios para toda a população e evitar a sobrecarga dos aparelhos públicos de saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. Eis aqui um desafio de orquestração e qualificação das práticas de gestão pública, do planejamento sinérgico do setor empresarial e da participação popular. A inovação se faz pelos exemplos, e nos conduz a repensar e estabelecer parâmetros e práticas para minimizar os conflitos e diminuir os impactos sociais e ambientais recorrentes no território da RBSE.

A Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço participa, desde o seu reconhecimento, de fóruns, grupos de trabalho e conferências junto à UNESCO, e com outras Reservas da Biosfera associadas à Rede Mundial.

O Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, com experiência em temáticas interdisciplinares, participa desde 2011 de um Grupo de Trabalho (GT) sobre Mineração em Reservas da Biosfera.

O GT é uma iniciativa da Divisão da UNESCO de Ciências Ecológicas e da Terra com sede em Paris (França), do Programa Internacional de Geociências (IGCP) e do Programa o Homem e a Biosfera (MaB). No âmbito desse grupo, vêm sendo apresentadas experiências exitosas locais, regionais, nacionais e internacionais de governos, empresas e instituições da sociedade civil, para que se tenha um regime de uso imediato de Guia(s) de Boas Práticas de Mineração em Reservas da Biosfera.

Essa iniciativa representa uma oportunidade concreta para o reconhecimento e a criação de lideranças e responsabilidades, ao reunir os diversos setores da sociedade em uma nova agenda de cooperação, visando a ações alinhadas com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS-ONU), com o Marco Estatutário da Rede Mundial de Reservas da Biosfera e com as Estratégias do Programa MaB (2015 – 2025).

 

A geodiversidade da Serra do Espinhaço caracterizou seu processo de ocupação, que se deu fundamentalmente por meio da exploração dessas riquezas, um marco na história brasileira. Na região do Quadrilátero Ferrífero encontram-se grandes empreendimentos minerários já em processo de fechamento, outros em plena operação e muitos ainda em fase de projeto para obtenção da licença ambiental. Nesse cenário, a atividade minerária é permanentemente desafiada para buscar o diálogo entre os diversos setores e os interesses da sociedade.

 

O território da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço foi palco do trágico evento ocorrido na operação de minério de ferro da Samarco Mineração S.A., no município de Mariana, em Minas Gerais, Brasil, na quinta-feira, 5 de novembro de 2015, com o rompimento da barragem de rejeitos. As consequências da tragédia apontaram danos ambientais, sociais e humanos sem precedentes na história brasileira, abrangendo toda a extensão do rio Doce, compreendida entre os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, até a sua foz no Oceano Atlântico. É preciso superar a lógica da maximização de lucros, propondo iniciativas pautadas por soluções inovadoras e criativas, incentivadas por uma conduta moderna e sustentável.

 

Em muitos casos, é possível reconhecer investimentos empresariais que tratam da sustentabilidade ainda como ações de marketing, enquanto a base dos processos produtivos, a gestão e o relacionamento com stakeholders ainda são vistos como assuntos periféricos, sustentados em fundamentos arcaicos da economia exploratória. Não são poucos os casos em que as relações entre as empresas e a população local são pautadas pela desconfiança, pela dificuldade de entendimento e pelos conflitos explícitos.

Com as informações cada vez mais apuradas sobre os problemas ambientais globais e por ser a relação com as atividades antrópicas um fato provável, fica mais fácil entender a origem do colapso de muitos ecossistemas. Nesse sentido, considerando que os desacordos provocados por diferentes interesses e setores da sociedade são situações legítimas, é válido considerar também que estes constituem um importante ponto de partida para uma ação combinada diante de um propósito comum e maior.

No Zoneamento da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, foram consideradas as informações geológicas e geomorfológicas, os domínios dos biomas, com destaque para os campos rupestres, as unidades de conservação, as bacias hidrográficas, as áreas prioritárias para conservação da biodiversidade, os sítios do patrimônio cultural e o fluxo turístico. Embora muitas iniciativas positivas estejam em andamento em cada um desses domínios, propostas integradoras e de parcerias ainda precisam de maior incentivo.

Os sistemas corporativos e governamentais ainda prescindem de uma reflexão epistemológica mais aprofundada a respeito de seus processos relacionais com stakeholders. Pretende-se, no âmbito do Comitê Estadual da RBSE, promover um trabalho sustentado na confiança das possibilidades que emergem nos acordos coletivos e no diálogo social, envolvendo as premissas dos grupos que se integram cooperativamente.

O século XXI trouxe para a sociedade a necessidade de aprofundar a discussão sobre o paradigma da sustentabilidade, estabelecendo um modelo mais adequado para o desenvolvimento humano. Para isso, tem sido fundamental considerar algumas premissas: instituir uma rede cooperativa; abordar o problema por uma perspectiva de sua solução; considerar toda diversidade de iniciativas; auxiliar na compreensão dos valores e das ações que são legitimadas pela cultura na qual o grupo se insere; e estimular a integração de práticas peculiares ao sistema produtivo e aquelas que tenham emergido na rede de diálogos com vistas à sustentabilidade.

Cabe ressaltar que para o fortalecimento e a participação internacional deve-se fortalecer também a Rede Brasileira das Reservas de Biosfera no Brasil, em que o COBRAMAB, por meio do Ministério do Meio Ambiente, deve auxiliar mais diretamente as iniciativas preconizadas dos Planos de Ação das Reservas de Biosfera, viabilizando técnica e financeiramente o apoio, a execução e o acompanhamento das ações.

 

CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS NA RBSE

Esse número acelerado de impactos socioambientais, decorrentes da busca progressiva pela exploração dos recursos naturais da RBSE, resultou na conflagração de desacordos sociais no interior daquele arranjo espacial.

De modo geral, os conflitos existentes na região são oriundos da dicotomia conservação-crescimento econômico. Por um lado, notou-se nos últimos anos uma acentuação de iniciativas de proteção de áreas naturais, por meio da implementação de Unidades de Conservação de Proteção Integral e de Uso Sustentável, além da emergência de iniciativas de proteção do patrimônio arqueológico, geológico e histórico-cultural, o que aumentou o número de áreas protegidas na RBSE. Por outro lado, ressaltam-se os fenômenos acentuados de ocupação urbana e especulação imobiliária, principalmente nas proximidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e de atividades industriais, com ênfase na exploração minerária no Quadrilátero Ferrífero e no Espinhaço Meridional.

É nesse cenário que se identificou, até 2015, a existência de 80 conflitos ambientais nos municípios da RBSE, mapeados, descritos e categorizados pelo projeto de Mapeamento dos Conflitos Ambientais do Estado de Minas Gerais, realizado pelo Grupo de Estudo em Temáticas Ambientais da UFMG. Vale destacar o número elevado de conflitos nos municípios do Quadrilátero Ferrífero e, mais especificadamente, naqueles da RMBH. Esse fato pode ser explicado pelo maior adensamento populacional e pelas atividades industriais variadas existentes nessas regiões.

Quanto à categorização dos conflitos, notou-se na RBSE a existência de conflitos ambientais envolvendo: a) áreas protegidas; b) atividade agrícola/pecuária/florestal; c) atividades industriais; d) comércio e serviços; e) demanda territorial; f) dinâmicas urbanas; g) infraestrutura; e h) uso e ocupação do solo.

Uma potencialidade para a gestão da RBSE é a elaboração de propostas e estratégias de resolução dos conflitos supracitados, por exemplo, o incentivo, conjunto, do Comitê Gestor da RBSE, dos gestores das Zonas Núcleo e do Ministério Público Estadual e Federal para implementação de medidas mitigadoras e compensatórias, além da assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), por meio da Compensação Ambiental, para viabilizar projetos demonstrativos nos municípios da RBSE, dentre outras.

 

Águas

A Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço tem grande importância hídrica, englobando 3 grandes bacias mineiras: Rio Doce, São Francisco e Jequitinhonha

A Qualidade das Águas da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço

A Serra do Espinhaço foi indicada também como área prioritária para a proteção de mananciais hídricos, sendo responsável pela organização atual da rede de drenagem de importantes bacias hidrográficas do Brasil, como as dos rios São Francisco, Doce, Jequitinhonha, dentre outros expressivos rios da escala mineira. A Serra do Espinhaço é uma região de grande importância para a conservação e o fornecimento desse estratégico serviço ecossistêmico. Com suas maiores nascentes nos diversos conjuntos montanhosos da Reserva da Biosfera, tem-se na Serra do Espinhaço um verdadeiro repositório das águas brasileiras.

A conservação da água e do solo é de fundamental importância para a gestão dos recursos hídricos. Além de possibilitar a gestão da oferta, aumentando a quantidade de água disponível nas bacias, pela adequada recarga dos aquíferos e melhoria de sua qualidade, promove também a gestão da demanda, ao estimular o uso racional e o reuso da água nos diversos setores, reduzindo assim a vazão captada e o volume de efluentes lançados nos corpos d’água.

A demanda pelo uso dos recursos hídricos por grandes empreendimentos industriais, agropecuários e minerários, aliada à expansão urbana, afeta diretamente a disponibilidade hídrica tanto em quantidade como em qualidade. A escassez começa a dar sinais principalmente na capital mineira, que depende, em sua maioria, dos mananciais existentes nos municípios vizinhos.

Uma das alternativas para reverter esse quadro é a proteção legal de áreas naturais, por meio da criação de Unidades de Conservação (UC). Esta é considerada uma estratégia eficaz para garantir a manutenção dos recursos naturais em longo prazo. As 121 (2015) UCs na área da RBSE são consideradas componentes vitais para qualquer estratégia de conservação das águas.

Portanto, é imprescindível a ampliação das áreas protegidas no território da RBSE, com destaque para as Unidades de Conservação, no sentido de preservar seus biomas e as condições naturais para melhoria da quantidade e qualidade das águas. É importante ressaltar a exuberância da paisagem nos caminhos que as águas da Serra do Espinhaço traçam sinuosamente das nascentes, ao sul, até o norte, formando cachoeiras, ribeirões, lagos e rios, compondo um cenário cinematográfico que atrai visitantes de todos os cantos do Planeta e encanta quem vive e interage com esse grande manancial hídrico, que é o território da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço.

Há 68 estações de monitoramento da qualidade das águas na RBSE, realizado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), distribuídas da seguinte forma: 43 estações de monitoramento na sub-bacia do rio das Velhas (sendo 12 estações com frequência de coleta mensal), 15 estações de monitoramento na sub-bacia do rio Paraopeba, 7 estações de monitoramento na sub-bacia do rio Doce e 3 estações de monitoramento na sub-bacia do rio Jequitinhonha. Nas amostras, coletadas e analisadas trimestralmente, foram avaliados 52 parâmetros. Consideraram-se os limites estabelecidos na Deliberação Normativa Conjunta COPAM / CERH n°01/2008.

Em relação ao Índice de Qualidade das Águas (IQA), do IGAM, observa-se que ao longo dos anos vem predominando a condição média ou regular (IQA Médio) na RBSE. Ao comparar os últimos dois anos, verificou-se melhoria da qualidade das águas, uma vez que houve aumento na ocorrência de águas de qualidade boa (IQA Bom). A análise revelou, ainda, que a ocorrência da qualidade ruim (IQA Ruim) apresentou redução em 2016 e que a qualidade excelente esteve presente em 1,1% dos resultados em 2016.

Na figura abaixo é apresentada a distribuição porcentual das categorias do IQA para os anos de 2013 a 2016. De modo geral, a qualidade das águas nas estações de amostragem localizadas na área da RBSE vem se mantendo na mesma faixa de qualidade das águas, em especial nos dois últimos anos, não apresentando grandes variações nos porcentuais das frequências de ocorrência do IQA.

No geral, os resultados apontam a importância da continuidade das ações de saneamento, com a ampliação do tratamento de esgoto e a disposição adequada de resíduos sólidos nos municípios da RBSE. Outro grande desafio está relacionado ao controle das fontes de poluição difusas, uma vez que são necessárias ações conjuntas de diversos segmentos do setor produtivo e da sociedade, no sentido de atenuar os impactos das atividades antrópicas e de promover ações de melhoria da qualidade das águas.

Campos Rupestres

CAMPOS RUPESTRES: UMA DAS MAIORES DIVERSIDADES DE PLANTAS DO MUNDO

A Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço está localizada entre dois biomas de grande importância mundial: a Mata Atlântica e o Cerrado. Nestes biomas encontra-se uma grande quantidade de espécies endêmicas de plantas e animais.

Entretanto, são regiões que sofrem grande ameaça de destruição por interesses econômicos, (más) ações do homem e expansões urbanas. Por todas essas características, os biomas foram incluídos nos chamados hotspots mundiais.

As características biológicas e geomorfológicas do maciço do Espinhaço oferecem condições excepcionais para o fluxo gênico das espécies, estabelecendo-se como um imenso Corredor Ecológico natural no sentido norte-sul. O ecossistema que distingue a Serra do Espinhaço de outras regiões do mundo é o campo rupestre, ambiente extremamente frágil e de baixa resiliência, com uma megadiversidade formada por um complexo mosaico de comunidades e alto grau de endemismo, configurando-se, dessa forma, como um Centro de Endemismo Mundial.

TEMOS AQUI UM NOVO BIOMA BRASILEIRO? Para a RBSE, os Campos Rupestres traduzem essa importância para sua conservação e manejo, pelos altos níveis de endemismo, ameaças e beleza, o que foi determinante para o reconhecimento internacional dessa região.

Geralmente em altitudes superiores a 900 m, estima-se a ocorrência de mais de 3.000 espécies vegetais nos campos rupestres, embora apenas um pequeno número de áreas tenha sido inventariado. Dessas 3.000 espécies, cerca de 2.000 ocorrem apenas nesses locais (isso sem considerar aves, mamíferos, anfíbios, invertebrados, répteis e peixes). Outro aspecto bastante interessante são as adaptações e sintonias entre espécies e o ambiente, que resultaram na evolução de comportamentos, morfologia e fisiologias altamente desenvolvidos para sobreviver nesse ambiente, formado sobre afloramentos rochosos, com solo arenoso, fino ou cascalhento, raso, ácido e pobre em nutrientes e matéria orgânica.

Na porção norte da Serra do Espinhaço, em áreas não inseridas na RBSE, destacam-se ainda biomas de caatinga, onde se encontram ecossistemas de mata seca e vegetação xerófita (cactáceas), entremeadas com vegetação de cerrado. Vale destacar que essas áreas apresentam índice de ocupação humana relativamente baixo, quando comparado ao da porção sul.

A porção sul da Serra do Espinhaço caracteriza-se pelo mosaico entre a Floresta Atlântica, em áreas de baixada ou onde os solos são mais profundos, e a vegetação rupestre, que pode estar associada a solo quartzítico (região da Serra do Cipó) ou solo metalífero (Quadrilátero Ferrífero, onde se observa a maior densidade populacional e, consequentemente, os principais impactos antrópicos).

Dois dos geossistemas ferruginosos mais importantes de Minas Gerais estão na Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço: o Quadrilátero Ferrífero e a Serra da Serpentina, esta última integrando os geossistemas da bacia do rio Santo Antônio, na região do Espinhaço Meridional (Jacobi; Carmo, 2009; Carmo et al., 2012; Carmo; Kamino, 2015).

Os afloramentos ferruginosos, conhecidos como cangas, constituem, juntamente com as formações ferríferas bandadas, os geossistemas ferruginosos, que por sua vez REPRESENTAM UM DOS SISTEMAS ECOLÓGICOS MAIS IMPORTANTES DO BRASIL E DO MUNDO! Nesses ambientes ocorrem comunidades de plantas conhecidas como campos rupestres ferruginosos, caracterizadas pela grande diversidade de espécies, pela presença de espécies raras – pelo menos 116 espécies já foram identificadas nas cangas do Quadrilátero Ferrífero – por exemplo, a leguminosa Mimosa calodendron Mart. ex. Benth. e a orquídea Gomesagracilis (Lindl.) M.W. Chase & N.H. Willians.) (sensu Giuliettiet al., 2009) e pela presença de espécies que só ocorrem nessa região e de várias outras que se encontram ameaçadas de extinção, sendo regiões de extrema importância para a conservação.

Essas áreas têm características singulares que fazem com que essa região seja única e muito especial. As temperaturas podem chegar a 70 °C nas couraças ferruginosas e a umidade relativa do ar, a menos de 10%. Essas condições microclimáticas provocam uma situação ecofisiológica extrema, que se reflete em adaptações das plantas como suculência, em xeromorfismo e em tolerância à dessecação, ou seja, uma habilidade fisiológica capaz de realizar ciclos de desidratação e reidratação. Além disso, as couraças ferruginosas podem ser compostas por até 90% de óxidos e hidróxidos de ferro, e os solos, quando presentes, são muito ácidos, rasos e com reduzido índice de matéria orgânica (Carmo, 2010; Jacobi et al., 2015; Schaefer et al., 2015).

Além de todas essas particularidades, esses geossistemas possuem grande heterogeneidade ambiental, como cavernas, lagoas, brejos, lajeados, fendas, poças e escarpas, o que favorecem condições ecológicas que geralmente diferem do restante da paisagem. Em apenas 14 afloramentos ferruginosos localizados no Quadrilátero Ferrífero, cuja área total é menor que 550 ha, já foram identificadas aproximadamente 1.100 espécies de plantas vasculares (Carmo; Jacobi, 2012).

Paralelamente a toda essa riqueza e singularidade ambiental, os geossistemas ferruginosos estão associados às principais jazidas de minério de ferro, estando entre as regiões mais ameaçadas do País. Atualmente, 100% dos geossistemas ferruginosos estão sobrepostos à distribuição dos títulos minerários. O potencial dos impactos ambientais resultantes da extração do minério de ferro é alto, e as jazidas e as principais cavas de extração frequentemente estão localizadas nos topos ou nas encostas das serras que moldam uma densa rede hidrográfica. O próprio geossistema ferruginoso constitui um aquífero com alta capacidade de recarga e armazenamento de água. Assim, o potencial de poluição ao longo de todo o sistema é bastante elevado quando ocorrem alterações de grande magnitude nas partes mais altas do relevo (Carmo et al., 2012; Jacobi et al., 2015). Além da mineração, outro grande impacto sofrido pelos campos rupestres é proveniente do pisoteio do gado e da utilização frequente de queimadas provocadas pelos fazendeiros para a “renovação” (na verdade, uma destruição) da pastagem, além do turismo predatório e a pavimentação de estradas.

Ainda não incluído na RBSE, o Vale do Peixe Bravo localiza-se no setor norte de Minas Gerais, e abrange os municípios de Grão Mogol, Fruta de Leite, Rio Pardo de Minas, Riacho dos Machados e Serranópolis de Minas. Sem a devida proteção por qualquer categoria de Unidade de Conservação ou outro tipo de área protegida, nessa região ocorrem áreas de cangas com atributos ambientais e culturais também únicos e de extrema importância para a conservação (Carmo et al., 2015). Entre esses atributos está o sistema cárstico ferruginoso, contendo dezenas de cavidades naturais subterrâneas; as paleotocas, representando o primeiro registro no Brasil em rochas ferruginosas; e, ainda, a diversidade de uma flora muito rara, com algumas espécies não descritas (Carmo et al., 2011a; 2011b; Jacobi et al., 2015).

Até o momento já foram catalogadas 18 paleotocas escavadas pela megafauna extinta (Buchmannet al., 2015), representando um conjunto paleontológico de importância mundial. Existem ainda outros relevantes objetos de conservação constituídos pelos invertebrados troglomórficos e por um potencial arqueológico e histórico atrelado ao sítio espeleológico, todos com lacuna de conhecimento científico para a região, além dos serviços ambientais, como a recarga e o armazenamento de água (Carmo et al., 2015).

Esses atributos e particularidades fazem dessa região um berço de espécies vegetais e animais que ocorrem apenas na Serra do Espinhaço. Outras regiões da Cadeia do Espinhaço merecem ser abarcadas no processo de conservação, na tentativa de preservar o que ainda existe e se encontra sob forte ameaça. Estamos falando de um dos sistemas ecológicos mais importantes do mundo, que uma vez perdido não mais teremos a beleza de suas especificidades, as recargas de inúmeros aquíferos e a importância de seus serviços ecológicos já conhecidos, e de muitos ainda a descobrir e entender. Portanto, essa região é um importante mosaico de atributos especiais para a ampliação da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço.

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