Territórios

Territórios

GESTÃO COMPARTILHADA DE TERRITÓRIOS E AS CONVERGÊNCIAS DAS IDENTIDADES DO ESPINHAÇO

Território da História do Brasil. Grandes Bacias Hidrográficas. Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade e seus Planos de Ação Nacional. Áreas Insubstituíveis do Espinhaço. Comunidades Tradicionais. Estrada Real (Caminhos Velho, Novo e, recentemente, o Caminho Religioso da Estrada Real- CRER), Roteiros Turísticos e Indutores do Desenvolvimento, Santuários Religiosos e Naturais. Planos Diretores Municipais e o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da RMBH (PDDI). Zoneamento Ecológico-Econômico de Minas Gerais. Geossistemas. Sítios Arqueológicos, Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO com suas cidades históricas e seus aspectos materiais e imateriais. Indicações Geográficas. Mapa de Conflitos Socioambientais. Municípios Mineradores, territórios de cidadania e seus IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Biomas. Mata Atlântica e Cerrado como hotspots mundiais. Campos Rupestres: um novo bioma? Unidades de Conservação e seus Mosaicos de Áreas Protegidas. Reserva de Biosfera. SÃO MUITOS OS TERRITÓRIOS DENTRO DO TERRITÓRIO DA SERRA DO ESPINHAÇO. E são esses os atributos, títulos e recortes espaciais, culturais e históricos que fazem da Serra do Espinhaço um patrimônio que traz princípios e funções de conhecimento (científico e tradicional), de conservação e de desenvolvimento. A tradução imediata e espelhada nos princípios do desenvolvimento sustentável: socialmente justo, ecologicamente equilibrado e economicamente viável, em uma perspectiva de garantia de uso e conservação, sem comprometer a qualidade de vida das futuras gerações. Sociobiodiversidade e capacidade de integração.

Por outro lado, um dilema. Sobreposição de planejamentos sem conexões, com perdas expressivas nos resultados. “Cada um no seu quadrado”? Muitas identidades e maior necessidade de cooperação. Não temos um sistema que orquestre essa integração das identidades desses territórios. Sim, de forma sistêmica e orquestrada. Há muito “sombreamento” e perdas de resultados compartilhados para potencializar os recursos e os territórios. Talvez o desafio surja da necessidade de uma visão de planejamento estratégico mais eficiente, no sentido de pactuar para a integração desses importantes territórios. Uma mobilização para a inteligência crítica e solidária, técnica e participativa com e para todo esse potencial, cada qual a seu modo e com a sua governança, mas, de certo, com uma gestão que se queira integrar, e com resultados também compartilhados. INTEGRAÇÃO: integrar, conectar as ações!

Nessa perspectiva, o Território da Reserva da Biosfera torna-se estratégico: um grande laboratório aberto. Reforça-se a necessidade de fazer as convergências como estratégia de comunicação, integrar planos e políticas públicas que tratem de lições aprendidas (aqui preferimos apreendidas) para a integração de planos locais, nacionais e regionais, atores e recursos. Territórios no território: uma integração de inteligências.

Cultura

OS POVOS E AS COMUNIDADES TRADICIONAIS E OS SEUS SABERES

O histórico de ocupação da Serra do Espinhaço remonta à presença de diversos povos e comunidades que se estabeleceram em seus territórios, expressando seus saberes, costumes, estilos de vida e tradições entre as gerações.

Esses grupos, quando reunidos em contextos culturais diferenciados e com formas próprias de organização social, são categorizados como povos e comunidades tradicionais. Eles utilizam e se apropriam do território e, consequentemente, dos recursos naturais disponíveis como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, e desenvolvem, ao longo do tempo, um legado de conhecimentos, usos, práticas e códigos sociais. Esses grupos sociais têm sido alvo de pesquisas que buscam entender como ocorre e se mantém a relação histórica dos povos e das comunidades com o ambiente, o que pode levar a apreender os seus saberes ecológicos historicamente constituídos.

Dentre os grupos tradicionais residentes na Serra do Espinhaço, as Comunidades Quilombolas surgem com destacada importância, pois representam um símbolo marcante da história das Minas Gerais e do Brasil. Os quilombos eram considerados locais onde se concentravam os negros que se rebelavam contra o regime escravagistas colonial, além de possibilitar a reprodução dos aspectos culturais, simbólicos e as manifestações religiosas ligadas à pátria.

A importância das dezenas de Comunidades Quilombolas na Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço remete à opulência do ciclo do ouro e do diamante, dos séculos XVII a XIX. Foi nessa época que os negros sustentaram as minas de extração desses recursos naturais em Minas Gerais com trabalho escravo, o que resultou em uma cultura subjugada e apartada de suas matrizes e na formação de um povo carente de direitos, de terras e de políticas. Assim, os territórios onde vivem esses povos afro-brasileiros significam mais que simples áreas físicas: os quilombos traduzem, em suas terras, a garantia da subsistência existencial do grupo, carregados com elevada significância histórica, cultural e simbólica, resguardando valiosos patrimônios materiais e imateriais de extrema relevância para a edificação da miscigenada cultura brasileira.

Também é importante destacar, como modelo de luta e resistência sociocultural, a presença do povo indígena Pataxó no município de Carmésia, situado na RBSE. Originário do Sul da Bahia, residente na Fazenda Guarani desde a década de 1970, esse grupo étnico totaliza aproximadamente 300 pessoas. A cultura Pataxó se mantém resguardada por meio das danças festivas, dos costumes e das cerimônias ritualísticas, além da relação subsistente com a natureza, da prática artesanal com madeira e outros recursos da biodiversidade (como sementes e penas de aves) e da pintura corporal, que sobrevive no tempo e nos corpos, garantindo a perpetuidade da memória e a preservação da cultura original de seu povo.

Quando analisamos, por exemplo, os endemismos de seus biomas e fitofisionomias e os diversos bens e serviços derivados dos usos da biodiversidade por povos e comunidades tradicionais presentes em suas serras, constata-se que a diversidade biológica e a cultura na Serra do Espinhaço se entrelaçam no dia a dia de suas comunidades – o que pode ser chamado de sociobiodiversidade.

Neste caso, destacam-se como modelos os apanhadores de flores sempre-vivas na região de Diamantina e os coletores de frutos do Cerrado (como a cagaita, o pequi, o urucum e o araticum) no município de Jaboticatubas, região da Serra do Cipó.

O extrativismo das sempre-vivas, sobretudo da família botânica Eriocaulaceae, ocorre historicamente nos campos rupestres na Serra do Espinhaço, em áreas de uso comum. O comércio dessa espécie abastece principalmente o mercado externo, como Alemanha, Canadá, Japão e Estados Unidos. Atualmente, o avanço das monoculturas de eucalipto, principalmente na região de Diamantina, e a exploração indiscriminada das flores, que colocou algumas espécies de sempre-viva na lista de ameaçadas de extinção, afetam drasticamente o artesanato tradicional e a sobrevivência sociocultural e econômica dos apanhadores de sempre-vivas. Essas comunidades têm buscado alternativas para o manejo sustentável desse importante símbolo dos campos rupestres.

O artesanato tradicional e os seus saberes associados, para além do extrativismo de flores e frutos do Cerrado e de suas fitofisionomias (como os campos rupestres), possuem também outras importantes representatividades na Serra do Espinhaço. No Quadrilátero Ferrífero, na porção sul da RBSE, por exemplo, o histórico de extração mineral em nível industrial, justificando o seu nome, também traz consigo um conjunto de atividades artesanais realizadas por povos e comunidades locais, desde o Período Colonial. Foi a contribuição da mistura de raças e culturas nesse período e a vocação natural que tornaram o Quadrilátero Ferrífero um berço cultural, o que permitiu o surgimento de um movimento artístico ligado à arquitetura, à literatura e à música (como a arte barroca e os primeiros movimentos literários, resultando em um grande acervo patrimonial e histórico).

É fundamental, nesse contexto, fazer referência à considerável diversidade de representações artesanais que utilizam recursos naturais na Serra do Espinhaço, como as técnicas de moldar a argila para produzir cerâmica, as práticas de cantaria e de produzir esculturas com a pedra-sabão, o manuseio da prata e do estanho para fabricação de artefatos ou, ainda, a extração histórica do topázio imperial (a “rocha brilhante, cor de fogo”) em área única no Brasil, localizada na região de Ouro Preto.

É por meio das práticas tradicionais de artesanato mineral na RBSE, aliadas às características do Barroco e do Rococó e aos elementos e às técnicas modernas, que é possível não apenas a perpetuação e reedição de culturas ancestrais por povos contemporâneos, mas também a releitura e o resgate do passado.

Esse contexto histórico-cultural, aliado à diversidade de riquezas naturais da Serra do Espinhaço, favoreceu o surgimento de inúmeros personagens lendários, que mantêm vivo um enorme legado de conhecimentos transmitidos para os aprendizes, reeditores e mantenedores de um verdadeiro patrimônio: o ato de transformar a natureza e a matéria bruta em arte e patrimônio.

Uma das figuras históricas que representa a prática artesanal na RBSE é o Sr. José Patrício, mais conhecido pelos visitantes e moradores da Serra do Cipó como “Juquinha das Flores” ou “Juquinha da Serra”. Juquinha, um andarilho e eremita da Serra do Espinhaço, colhia flores, principalmente sempre-vivas, e raízes dos campos rupestres e entregava para os viajantes, seja para agradá-los, seja para trocar por um prato de comida ou por uma roupa velha. A lenda de Juquinha, o vagante que comia escorpião, que foi picado por mais de 100 cobras e que viveu para além de uma centena de anos, como dizem as estórias locais, ainda permanece viva e representada, fisicamente, em uma estátua localizada em um platô do município de Morro do Pilar, nas terras altas do Espinhaço Meridional.

Quando nos remetemos aos personagens históricos da Serra do Espinhaço, e de modo específico ao artesanato tradicional, é inconcebível não ressaltarmos a importância do expoente barroco Antônio Francisco Lisboa, o Mestre Aleijadinho, e de todos os seus aprendizes e sectários. Estes, com perfeita simetria e cuidado artístico, conseguiram e conseguem marcar época, reproduzir e manter viva, nos mínimos detalhes das esculturas, dos artefatos e das obras arquitetônicas de pedra-sabão, parte significativa da rica história mineira.

Todos os saberes dos povos e das comunidades tradicionais da Serra do Espinhaço, todavia, ainda não estão completamente revelados. Eles se encontram imersos nas mentes, nos corações e no cotidiano de figuras anônimas e “escondidas” nos ermos do Espinhaço, entre quilombolas, ribeirinhos, pescadores, raizeiros, garimpeiros, agricultores familiares, dentre outros tantos povos e comunidades. Trata-se da riqueza do saber-fazer, do saber-ouvir e do saber-aprender, do ato de contar causos e estórias, sentindo a fumaça do fogão de lenha nos olhos, e dos cheiros, cores e sabores de uma cultura viva, refletida nas danças, nos festejos, nas cantigas e canções, e nas práticas culinárias e artesanais.

Apesar de ainda não serem (re)conhecidos e valorizados, como de fato merecem, são os indivíduos inexplorados e esquecidos, junto com seus saberes ainda ocultos para muitos ou quase todos, que tornam a Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço um imenso mosaico sociocultural, ainda a ser desvendado em sua plenitude, rico em saberes e fazeres distribuídos em seus inúmeros povos e comunidades tradicionais.

 

O ESPINHAÇO EM PROL DA CIÊNCIA

Com o reconhecimento da RBSE houve um aumento significativo de publicações considerando essa região como objeto de pesquisa. A Função de Conhecimento Científico da RBSE foi constatada por meio de um levantamento sistemático para a 1ª Revisão Periódica da RBSE (2005-2015), o que representa um grande avanço no processo de geração de informação e conhecimento sobre esse importante território.

Pelo levantamento realizado, constatou-se que houve um aumento exponencial no número de trabalhos publicados entre 2005 e 2009 e uma pequena recessão entre 2011 e 2013, com uma média de 70 artigos por ano. Em 2014 foram registrados 160 artigos publicados e em 2015, data da realização desta pesquisa, foram verificados, até o mês de maio, 58 trabalhos publicados

Entre 2005 e 2015, mais de 100 instituições de pesquisas, universidades nacionais e internacionais, ONGs, dentre outros, desenvolveram estudos na Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço. Foram contabilizadas 960 publicações, com destaque para a Universidade Federal de Minas Gerais (256 publicações), Universidade Federal de Ouro Preto (87 publicações), Universidade de São Paulo (79 publicações), Universidade Federal de Viçosa (64 publicações), Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (62 publicações) e Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (42 publicações). Destaca-se, nesse contexto, a participação de universidades no Comitê Estadual da RBSE, o que torna mais atraente o desenvolvimento de pesquisa e a geração de novos conhecimentos para a RBSE.

Cumpre ressaltar o grande interesse dos pesquisadores por estudos sobre a biodiversidade na RBSE, seguida pelos seus atributos abióticos (rochas, minerais, cursos d’água, condições climáticas, entre outros) e pela socioeconomia.

Aliar os conhecimentos científicos e os tradicionais é urgente, tomando-se esse desafio como uma estratégia para a produção e o registro de saberes e para que se fortaleça o cumprimento da Função de Conhecimento da Reserva de Biosfera, com diretrizes bem definidas em seu Plano de Ação.

Ressalta-se também a importância de registros sistemáticos da história oral, representada pelos fazeres de comunidades tradicionais, seja pela perda gradativa desse conhecimento ao longo da nossa história, seja pela falta de incentivos para esse tipo de trabalho, seja pela riqueza das manifestações, dos saberes etnobotânicos e das práticas agrícolas e religiosas representadas pelos costumes diversificados que compõem as identidades sociais e ambientais dos povos do Espinhaço.

Conservação

ÁREAS PROTEGIDAS E INSUBSTITUÍVEIS DA RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO

Na RBSE existe uma diversidade de ambientes, tendo sido identificado um grande número de espécies ameaçadas de extinção, entre organismos da fauna e da flora. Entre as estratégias de conservação do patrimônio natural na RBSE, tem-se o estabelecimento de áreas protegidas, mais especificamente as Unidades de Conservação (UCs).

O aumento das áreas protegidas e as estratégias de gestão compartilhada de espaços para conservação são algumas das mudanças mais significativas referentes à conservação da biodiversidade no âmbito da RBSE. As UCs possuem função de destaque, uma vez que incorporam áreas de grande relevância ambiental que contribuem diretamente para a preservação da biodiversidade e de significativos atributos históricos e culturais.

 

 

A relação entre as ações conservacionistas e o desenvolvimento sustentável regional na RBSE pode ser observada pelo aumento das Unidades de Conservação e pela correlação entre elas e seu entorno. Para cumprir de forma plena o seu papel, é imprescindível que as Unidades de Conservação estejam integradas ao seu entorno, e, neste sentido, destacam-se os Mosaicos de Áreas Protegidas. O mosaico é uma ferramenta de gestão integrada que pode aperfeiçoar a capacidade de efetivação das metas propostas para a conservação da região.

Outra estratégia de política pública para conservação são os Planos de Ação Nacional (PANs), coordenados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pactuados com a sociedade. Os PANs identificam e orientam as ações prioritárias para combater as ameaças que colocam em risco populações de espécies e ambientes naturais, para, então, protegê-los.

 

PLANOS DE AÇÃO NACIONAL NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA RBSE:

Plano de Ação Nacional para a Conservação das Aves Limícolas Migratórias: Portaria MMA nº 203, de 5 de julho de 2013.

Plano de Ação Nacional para Conservação das Aves do Cerrado e Pantanal: Portaria MMA nº 34, 27 de março de 2014.

Plano de Ação Nacional para a Conservação do Pato-Mergulhão: Portaria MMA nº 44, 8 de abril de 2014.

Planos de Ação Nacional para a Conservação Aves de Rapina e de Galliformes (2006).

Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Galiformes (2008).

Plano de Ação Nacional para a Conservação de Lepidópteros: Portaria MMA nº 92, de 27 de agosto de 2010.

Plano de Ação Nacional para a Conservação da Onça-Pintada: Portaria MMA nº 63, 9 de junho de 2014.

Plano de Ação Nacional para a Conservação das Cactáceas: Portaria MMA n° 84, de 27 de agosto de 2010.

Plano de Ação Nacional para Conservação de Mamíferos da Mata Atlântica Central: Portaria MMA nº 134, 23 de dezembro de 2010.

Plano de Ação Nacional para a Conservação Cavernas do São Francisco: Portaria MMA nº 18, de 17 de fevereiro de 2012.

Plano de Ação Nacional para a Conservação das Sempre-Vivas: Portaria MMA nº 22, de 17 de fevereiro de 2012.

Plano de Ação Nacional para a Conservação da Onça-Parda: Portaria MMA nº 76, de 27 de junho de 2014.

Plano de Ação Nacional do Espinhaço Meridional: Em fase de elaboração.

Plano de Ação Nacional para Conservação do Lobo-Guará: Portaria MMA nº 31, 27 de março de 2014.

Plano de Ação Nacional para a Conservação da Herpetofauna da Serra do Espinhaço: Portaria MMA nº 24, de 17 de fevereiro de 2012.

Plano de Ação Nacional para Conservação da Flora Ameaçada de Extinção da Serra do Espinhaço Meridional: Portaria MMA nº 43, de 31 de janeiro de 2014.

A atualização de dados e a geração de conhecimentos são fundamentais para a tomada de decisão e para uma ampla divulgação. Os dados científicos devem ser constantemente produzidos e integrados, gerando conhecimento capaz de orientar as atividades de gestão e planejamento territorial. Neste sentindo, é imprescindível que as UCs tenham seus Planos de Manejo atualizados e integrados, incorporando também os princípios e as estratégias da RBSE.

Os programas de incentivos ao manejo sustentável dos recursos naturais são iniciativas que contribuem para sua preservação na RBSE. Entre os programas que devem ser fortalecidos, reimplantados e estar em constante execução citam-se o Programa Bolsa Verde, que tem a finalidade de incentivar a ampliação e a conservação da cobertura vegetal nativa por meio de aportes financeiros ao produtor rural; o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (FHIDRO), que tem por objetivo dar suporte financeiro a programas e projetos que promovam a racionalização do uso e a melhoria dos recursos hídricos; o Programa de Fomento Ambiental do IEF, que por meio da sua equipe de extensionistas promove ações de plantio, recuperação e enriquecimento da vegetação nativa; e o Projeto de Proteção da Mata Atlântica (PROMATA-MG), que tem como objetivo promover ações de proteção, recuperação e uso sustentável na região da Mata Atlântica. Todos esses programas e projetos, somados às demais estratégias para se ter um desenvolvimento sustentável, só são reais quando há políticas e investimentos contínuos na sua implantação.

Um dos fatores que também têm contribuído positivamente para a conservação dos recursos naturais na RBSE diz respeito à Lei do ICMS Solidário e, especificamente, ao ICMS Ecológico, considerando que as Unidades de Conservação revertem parcela dos recursos do ICMS para aqueles municípios que possuem e investem nas Unidades de Conservação localizadas em seus territórios. Dados referentes a esse programa coletados entre 2007 e 2014 mostram que houve uma evolução positiva no que diz respeito à efetiva gestão das UCs no âmbito da RBSE.

 

A GESTÃO COMPARTILHADA DE ÁREAS PROTEGIDAS NA RBSE – O PROCESSO DE FORTALECIMENTO DOS TERRITÓRIOS DE CONSERVAÇÃO NO ESPINHAÇO.

Diante desse cenário, é importante que as ações que visem à conservação da RBSE sejam perpetuadas a longo prazo, incluindo a incorporação de novas regiões que ainda não foram abrangidas pela Reserva, o que irá contribuir para seu fortalecimento e para a efetiva proteção dos seus recursos naturais e atributos histórico-culturais.

As primeiras articulações para iniciar o processo de criação e implantação do Mosaico de Unidades de Conservação do Espinhaço: Alto Jequitinhonha – Serra do Cabral – ocorreram ao final de 2007, tendo as atividades oficiais iniciado em abril de 2008. Desde então, o processo vem sendo coordenado pelo Instituto Biotrópicos, instituição que participa do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço e é uma organização não governamental de cunho científico e conservacionista. Esse processo vem sendo realizado em parceria com o Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais e com o apoio da Conservação Internacional Brasil e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Membros do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço (IEF, ICMBIO, PUC Minas, UFMG e UFVJM) participam desde o início das ações de reconhecimento desse Mosaico de Unidades de Conservação.

O fortalecimento da gestão em diferentes locais na Reserva da Biosfera é hoje uma estratégia do Plano de Ação da RBSE, e os Mosaicos de Áreas Protegidas são considerados a identidade mais promissora para a efetivação dessa gestão.

Em 2015 o Comitê da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço instituiu, oficialmente, a primeira região por meio de mosaicos. Esse processo está em fase de detalhamento com os atores da região, conforme premissas da RBSE e do MaB/UNESCO. Essa premissa é necessária, seja pelos diversos potenciais já instituídos de forma cooperativa entre Unidades de Conservação, seja pelo próprio tamanho da RBSE e pela capilaridade para se fazer gestão de forma participativa e descentralizada.

Para isso, as regiões com potencial de reconhecimento de Mosaicos de Áreas Protegidas que possam atender ao processo colaborativo na cogestão da RBSE têm sido identificadas, com base na experiência exitosa do Mosaico Alto Jequitinhonha – Serra do Cabral. Destacam-se as potencialidades e discussões em andamento:

1 Mosaico de Áreas Protegidas da RBSE
Espinhaço Meridional

Parque Nacional da Serra do Cipó, APA Morro da Pedreira, Parques Estaduais da Serra do Intendente e Mata do Limoeiro, Parque Natural Municipal do Tabuleiro e RPPNs da região.

2 Mosaico de Áreas Protegidas da RBSE
Quadrilátero Ferrífero 1

Parques Estaduais do Itacolomi e Serra de Ouro Branco, Floresta Estadual do Uaimií, Estação Ecológica do Tripuí, Seminário Maior de Mariana, RPPN do Caraça, Monumento Natural da Serra da Piedade e Parque Nacional do Gandarela, RPPNs da região e outras UCs.

3 Mosaico de Áreas Protegidas da RBSE
Quadrilátero Ferrífero 2

Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, RPPN Mata do Jambreiro e outras RPPNs, Estação Ecológica de Fechos, Parques Municipais da Serra do Curral, Mangabeiras e Parque Estadual da Baleia, dentre outras UCs da região.

 

O MOSAICO DE ÁREAS PROTEGIDAS DO ESPINHAÇO: ALTO JEQUITINHONHA – SERRA DO CABRAL

O Mosaico de Áreas Protegidas que abrange as regiões do Alto Jequitinhonha e a Serra do Cabral é, até o momento, o único implantado na Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço. Estende-se por quase 2 milhões de hectares, distribuídos em 25 municípios, e reúne 19 Unidades de Conservação (UCs) de Proteção Integral e de Uso Sustentável. A região do Mosaico é detentora de uma expressiva diversidade biológica, conjugada com uma rica diversidade sociocultural, com predominância da cultura extrativista, e agrega um conjunto de áreas identificadas como insubstituíveis e prioritárias para a conservação ao longo de toda a extensão da Cadeia do Espinhaço (Silva et al., 2008).

Em regiões como essa, é bastante desejável a construção de mecanismos de gestão socioambiental que fomentem o planejamento de longo prazo das atividades humanas e a implantação de modelos de desenvolvimento de bases sustentáveis. Os mosaicos de áreas protegidas podem cumprir esse papel, uma vez que visam à gestão integrada e participativa de UCs próximas e sobrepostas, com o objetivo de compatibilizar a presença da biodiversidade, a valorização da sociodiversidade e o desenvolvimento responsável em escala regionalizada.

Se por um lado as UCs não são capazes, isoladamente, de preservar toda a riqueza biológica, histórica e geográfica regional, por outro, atuando em conjunto no contexto de mosaico, tornam-se elementos indutores do processo de planejamento da gestão territorial. Portanto, ao buscar cumprir seus objetivos, o Mosaico Jequitinhonha Cabral atua também como engrenagem para o fortalecimento da gestão da Reserva da Biosfera.

Uma das principais vantagens de se constituir um mosaico é a manutenção de processos importantes para a funcionalidade dos ecossistemas por meio da conservação de uma área mais extensa. Ao propor a conservação de remanescentes de vegetação nativa, áreas de preservação permanente e recursos hídricos em toda extensão do mosaico, reconhece-se a importância de incluir as áreas que estão fora das UCs de proteção integral nos objetivos de conservação regional, de modo a possibilitar a manutenção de corredores ecológicos funcionais entre as UCs, assim como os serviços essenciais dos ecossistemas.

A gestão integrada fomentada pelo mosaico permite o compartilhamento de informações entre as instituições envolvidas, a promoção de parcerias e o estabelecimento de maior força política para captar recursos e fazer valer interesses conservacionistas. Ao mesmo tempo, recursos financeiros e humanos podem ser otimizados nos processos de fiscalização, educação ambiental e comunicação no compartilhamento de estrutura física e logística.

Os mosaicos também podem, por meio de processos de gestão participativa e da valorização da identidade territorial, contribuir para a redução dos conflitos entre moradores e áreas protegidas e promover o desenvolvimento de ações e projetos de interesse comum, favorecendo especialmente as pequenas comunidades neles inseridas (Pinheiro, 2010).

Para que o processo seja efetivamente participativo, são necessárias ações que promovam a educação, a sensibilização e a mobilização social. Isso é o que vem sendo buscado no Mosaico Alto Jequitinhonha – Serra do Cabral. O planejamento de ações e a gestão decorrem de discussões e apontamentos resultantes de oficinas e reuniões regulares do Conselho Consultivo, bem como dos Grupos de Trabalho (GTs).

Para exemplificar, o GT de Educação Ambiental, apoiado pelo Conserva Mundi (Projeto Salas Verdes/MMA), tem planejado e executado ações para fortalecer a valorização da biodiversidade e das áreas protegidas da região. Roteiros educativos têm sido elaborados para estimular a realização de visitas pedagógicas de escolas no interior das UCs, e cursos de educação ambiental têm sido promovidos para a qualificação de professores, gestores e comunidade. O GT de Turismo, por sua vez, ao buscar a estruturação de travessias turísticas entre UCs, fomenta ações que visam à melhoria da qualidade de vida de moradores de comunidades situadas nos trajetos, como a instalação sanitária em suas residências e a qualificação para receberem visitantes, gerando oportunidades de fontes de renda alternativa e o desenvolvimento do turismo de base comunitária (Azevedo et al., 2015).

 

 

ESPINHAÇO SEMPRE VIVO: IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS INSUBSTITUÍVEIS NA RBSE

Lançado em 2005, o Projeto Espinhaço Sempre Vivo (parceria entre o Instituto Biotrópicos de Pesquisa em Vida Silvestre, a Conservação Internacional do Brasil e a Fundação Biodiversitas) teve como objetivo reunir as informações existentes sobre a biodiversidade e suas ameaças na região da Serra do Espinhaço, visando subsidiar a tomada de decisões para a sua conservação.

O projeto buscou avaliar o desempenho de um conjunto de 31 áreas protegidas da região da Serra do Espinhaço (cerca de 520.000 ha), para proteção de 648 alvos de conservação: 607 espécies da fauna e da flora, 41 diferentes tipos de ecossistemas, além da proteção de 7.756 nascentes, como serviços ambientais essenciais para a população. Metodologicamente, o trabalho de avaliação consiste na subdivisão da região de análise em unidades de planejamento de 5.000 ha e na avaliação do grau de importância de cada uma delas para o cumprimento das metas estabelecidas, considerando o custo de implementação da conservação de cada unidade, associado à existência de ameaças.

Deste modo, a partir do estabelecimento de metas de conservação específicas para cada um dos alvos considerados, foi possível avaliar o desempenho do conjunto das 31 áreas protegidas na preservação dos alvos selecionados, bem como identificar eventuais lacunas de conservação e apontar outras áreas complementares necessárias para assegurar a representatividade das UCs localizadas na região da Serra do Espinhaço. A análise da região, em relação à preservação dos alvos especificados, revelou que 271 alvos (41,8% do total) não estavam adequadamente protegidos (meta de proteção abaixo de 10%), sendo necessário incluir outras 27 áreas no sistema de áreas protegidas existente para assegurar essa proteção.

 

Considerando apenas o recorte da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, representado por 763 unidades de planejamento, sendo 17 áreas protegidas, o conjunto de alvos ficou restrito a 500 espécies de vertebrados (mamíferos, aves, répteis, anfíbios e peixes), de invertebrados e de plantas consideradas ameaçadas, endêmicas ou raras, correspondendo a mais de 82% do total de alvos biológicos da Serra do Espinhaço (TABELA 1), além de 41 tipos de ecossistemas (~ 58% do total de ecossistemas da região) e 2.099 nascentes (~ 27% do total de nascentes da região).

 

Na avaliação de cenários de conservação, além da indicação dos alvos (espécies, ecossistemas e serviços ambientais), associada a suas respectivas metas de conservação, foi definido um indicativo de custo para cada unidade de planejamento, visando selecionar aquelas que abrangessem a maior quantidade e qualidade de alvos, ao menor custo possível. O custo associado a cada unidade de planejamento foi determinado por meio da análise de 12 diferentes variáveis representativas da maior ou menor pressão antrópica na Serra do Espinhaço (TABELA 2), indicativo do esforço a ser empreendido para promover a conservação na região.

Por fim, realizou-se a identificação de áreas complementares às áreas já protegidas, visando assegurar a representatividade do conjunto de áreas protegidas na Serra do Espinhaço como o cenário ideal de conservação, tomando por base os alvos previamente identificados (espécies, ecossistemas e serviços ambientais) e o grau de singularidade de cada unidade de planejamento. No recorte da RBSE, cinco áreas foram consideradas prioritárias para conservação: 1) Serra da Moeda, Serra do Rola Moça e Ibirité; 2) região leste do Quadrilátero Ferrífero; 3) Serra do Cipó e entorno; 4) Planalto de Diamantina; e 5) parte do rio das Velhas.

Turismo

O TURISMO COMO INDUTOR DO DESENVOLVIMENTO

A atividade turística vem apresentando taxas de crescimento positivas e constantes ao longo dos últimos anos, consolidando-se como um setor econômico de grande importância no mundo e no Brasil, e consequentemente em Minas Gerais não é diferente. O total de negócios gerados a partir desse setor já iguala ou supera o de petróleo, o de produtos alimentícios e até o do setor automobilístico.

A atividade turística, desde que bem estruturada e organizada, tem efeitos positivos e multiplicadores em diversos outros setores da economia, contribuindo para a formalização e o fortalecimento de toda uma cadeia de produtos e serviços diretos e indiretos.

A Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço abriga diversos destinos turísticos consolidados em Minas Gerais, como as cidades históricas de Ouro Preto e Diamantina e a própria Estrada Real, e possui parques nacionais, estaduais e municipais, além de outras áreas protegidas, com grande número de visitação e de destaque nacional. A infinidade de riquezas culturais, históricas e naturais torna-se atrativos turísticos muito representativos para esse setor.

O aumento contínuo da capacidade receptiva e do número de profissionais alocados nesse setor reflete a necessidade de atender a uma demanda crescente e diversificada, refletida no aumento da receita e do fluxo de turistas. Segundo o Observatório do Turismo de Minas Gerais, os Indicadores de Fluxo e Receita Turística em Minas Gerais, de 2008 a 2014, demonstram aumento de 6 bilhões de reais, em 2008, para 17,1 bilhões de reais, em 2014. O número de turistas, segundo o Observatório, cresceu de 11,4 milhões, em 2008, para 24,4 bilhões em 2014.

Maior estrutura e organização também resultam em mais empregos formais e informais, criando toda uma logística de produtos e serviços voltada para o turismo em suas diversas modalidades: religioso, ecológico, de aventura, rural, científico, de eventos, etc.

Essa diversificação pode ser constatada quando analisamos o estudo realizado sobre a demanda turística em Minas Gerais. As potencialidades para a RBSE podem ser constatadas por meio da Pesquisa de Demanda Turística – Relatório Minas Gerais (2014), em que se têm roteiros e temas relacionados ao território da Reserva da Biosfera, com destaque para o Circuito do Ouro, com 23,3% de interesse dos turistas; e o Circuito dos Diamantes, com 31% do público entrevistado. Somam-se a esses os temas Turismo Cultural, com 44,7%; o Ecoturismo, com 34%; e o Turismo de Negócios, com 10%. Segundo os turistas, em Minas Gerais também se destacam a gastronomia, com 33% da percepção; as montanhas, com 12 %; e as características do povo, com 13%.

A dimensão e a diversidade do território mineiro, e consequentemente da RBSE, são de tal ordem que a estruturação e a organização da oferta turística constituem um dos maiores desafios para a gestão e o desenvolvimento sustentável da atividade.

Os Circuitos Turísticos abrigam um conjunto de municípios de uma mesma região, com afinidades culturais, sociais e econômicas que se unem para organizar e desenvolver a atividade turística regional de forma sustentável, consolidando uma identidade regional por meio da integração contínua dos municípios, dos gestores públicos, da iniciativa privada e da sociedade civil e protagonizando o desenvolvimento por meio de alianças e parcerias.

Minas Gerais conta com 45 Circuitos Turísticos certificados, mais a capital, Belo Horizonte, envolvendo todas as regiões de Minas Gerais e aproximadamente 470 municípios regionalizados.

Dos 45 circuitos certificados existentes no estado, oito estão totalmente dentro ou interceptam a RBSE. São eles: Serra do Cabral, Diamantes, Guimarães Rosa, Serra do Cipó, Ouro, Veredas do Paraopeba, BH e Vilas e Fazendas de Minas.

Destaca-se, também, o fato de a RBSE possuir sete Destinos Indutores do Desenvolvimento Turístico Regional, reconhecidos pela Política Nacional do Turismo como aqueles que têm infraestrutura básica e turística e atrativos qualificados, que se caracterizam como núcleo receptor e, ou, distribuidor de fluxos turísticos. Esses importantes Destinos Indutores localizados na RBSE são Diamantina, Santana do Riacho, Itabira, Caeté, Belo Horizonte, Brumadinho e Ouro Preto.

Visite e Curta nossas redes sociais

Voltar para o topo

Desenvolvido por Marcos Leão Estúdio de Criação